Na última segunda–feira (16), a lei 11.538/2023, que autorizou a concessão de subsídio ao sistema de transporte coletivo na capital mineira, completou 100 dias.
Desde que foi sancionado no mês de julho, o texto já conseguiu instaurar alguns avanços significativos em prol da melhoria na qualidade dos ônibus em Belo Horizonte.
Entre as novas diretrizes que estão em vigor se destacam a manutenção do preço da passagem em R$ 4,50, o aumento da oferta de viagens, a conservação e a limpeza dos veículos, além da implantação e uso do ar condicionado em toda a frota.
Ainda, a lei concedeu gratuidade a diversos públicos, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica e estudantes da rede pública.
O aporte de até R$ 512 milhões às concessionárias que prestam o serviço na capital mineira também foi aprovado, graças à devolução do excedente orçamentário da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, no valor de R$ 120 milhões.
Os repasses ao sistema de transporte são feitos a cada dez dias, e qualquer condicionante descumprida impacta no valor repassado às empresas.
Ao longo destes cem dias, as empresas já deixaram de receber quase R$ 8 milhões por não terem prestado o serviço conforme determinado na lei.
E, claro, a Câmara também conta com o apoio dos passageiros para manter a fiscalização da qualidade dos ônibus. Até agora, 908 operações de fiscalizações foram realizadas e 290 autorizações de tráfego dos ônibus com problemas detectados foram recolhidas.
Já foram mais de 5.438 passageiros participando da regularização pelo canal disponibilizado exclusivamente para esta finalidade: (31) 98472–5715.
Para mais informações, acesse o site da Câmara: cmbh.mg.gov.br
Créditos das fotos: Divulgação CMBH/Abraao Bruck/Cláudio Rabelo
